Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao Bolsa Família

Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao Bolsa Família

Sim, trabalhadores com carteira assinada também podem ter direito a receber o Bolsa Família. 

O critério para ingresso no programa do governo federal é baseado na renda familiar. Agora, o programa passou a incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, o que representa um aumento em relação à faixa de pobreza anterior, que era de até R$ 210 por pessoa. 

Portanto, se a renda mensal por pessoa da família estiver dentro desse critério, a família pode entrar no programa.

Para ingressar no Bolsa Família, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. 

A inscrição pode ser realizada em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. 

O valor mínimo concedido por família é de R$ 600, e há também um valor extra para jovens de até 18 anos. Além disso, existem adicionais por criança, adolescente e gestante:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
• R$ 50 por integrante da família entre 7 e 18 anos
• R$ 50 por gestante na família

As famílias beneficiárias devem cumprir algumas condicionalidades nas áreas de saúde e educação. 

Essas condicionalidades incluem:

1. Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
2. Acompanhamento pré-natal para gestantes.
3. Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos.
4. Manutenção do caderno de vacinação atualizado.

Uma regra importante é que, a partir de junho 2023, se a renda da família subir para além do limite de entrada do programa (até o limite de meio salário-mínimo), o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício, com o objetivo de estimular o emprego e a carteira assinada.

O Cadastro Único está sendo reformulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o governo está checando a situação dos beneficiários do programa e possíveis irregularidades. 

Qualquer dúvida e para mais informações, procure a Secretaria de Assistência social da sua cidade.